Abandono de obra resulta em multa e impedimento de contratação para empresa em Leopoldina

>> Foto: Jornal Leopoldinense

Leopoldina, 02 de junho de 2023. A Sociedade Empresarial Mello Empreendimentos Imobiliários Ferromais - EIRELI foi penalizada no procedimento licitatório nº 0020/2020 - Tomada de Preços 001/2020.

A licitação visava a contratação de uma empresa especializada, pelo regime de execução indireta, de empreitada a preço global e critério de seleção pelo menor preço global, para realizar a pavimentação em paralelepípedo do Trecho III da estrada que interliga a comunidade da Boa Sorte à sede de Leopoldina/MG. O prazo de execução da obra era de 4 meses.

O valor do contrato foi estabelecido em R$ 342.231,88. A vigência do contrato iniciou em 10/07/2020 e encerrou em 10/11/2020.

Durante a instrução do processo licitatório, a empresa Mello Empreendimentos Imobiliários Ferromais foi penalizada devido ao abandono da obra contratada, sem apresentar justificativa.

A decisão resultou na aplicação de uma multa de 20% sobre o valor do saldo remanescente do contrato, totalizando R$ 59.815,08. Além disso, a empresa foi impedida de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Leopoldina pelo período de 18 meses.

A decisão foi assinada pela Secretária Municipal de Administração, Sarah Dutra Moraes Ferraz, em Leopoldina/MG, no dia 30 de maio de 2022.