Contratos com a União recicláveis são irregulares

Empresa é responsável pelo recebimento dos resíduos sólidos (lixo) da cidade

Os Contratos 012/2015 e 006/2016 foram realizados com a Prefeitura de Leopoldina pelo processo de Inexigibilidade e após a investigação e verificação dos fatos pelo Procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais Daniel de Carvalho Guimarães verificou que a Inexigibilidades são irregulares, em descumprimento a Lei Federal nº 8.666/1993 e à Constituição Federal de 1988.

O procedimento foi instaurado em 03 de julho de 2018 no Ministério de Contas de Minas Gerais e tinha por objeto a análise da regularidade dos processos de inexigibilidade realizados pela Prefeitura de Leopoldina, nos exercícios de 2015 e 2016, para a contratação da empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda.

De acordo com as informações trazidas ao Ministério Público de Contas pelos vereadores José Ferraz Rodrigues – DEM, Jacques Villela – DEM, José Augusto Cabral – PSD, Tião das Três Cruzes – PC do B, Didi da Elétrica – PODEMOS e Rogério Suíno – PSC, existem indícios de danos ao erário público nas contratações, considerando uma possível negociação entre a empresa União Recicláveis e a Prefeitura de Leopoldina, a fim de que fosse ofertado um desconto no preço mensal pago, sem qualquer justificativa.

Os representados no procedimento do Ministério de Contas de Minas Gerais são o prefeito José Roberto de Oliveira, o secretário de Meio Ambiente Marco Antônio de Toledo Gorrado, o Gerente da empresa Tiago Ladeira Agostinho e a União Recicláveis Rio Novo Ltda.

Foto: GLN