Contratos suspeitos de irregularidades do lixo com a prefeitura somam mais de R$ 3 milhões

A empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda. tem três contratos assinados com a prefeitura de Leopoldina, totalizando R$ 3.709.728,00, desde 2015.

O objeto dos contratos é o recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário localizado à margem direita da Rodovia BR116, sentido Leopoldina-Laranjal, na altura do Km 744, no trevo de acesso à Recreio.

OS CONTRATOS

O prefeito José Roberto de Oliveira assinou, no penúltimo dia do ano de 2015, um contrato na modalidade de Inexigibilidade (sem concorrência) com a empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda. válido por seis meses no valor de R$ 642.432,00, ao final deste contrato em junho, através de um Termo Aditivo (nº 0222/2015) foi prorrogado para mais seis meses com o mesmo valor, somando um total de R$ 1.284.864,00.

Em dezembro de 2016, ao término deste contrato inicial, o prefeito José Roberto de Oliveira assinou um novo contrato (nº 0174/2016) com a mesma empresa União Recicláveis Rio Novo no valor de R$ 1.284.864,00, desta vez, por um período de um ano.

Tão logo encerrado, nova contratação da empresa União Recicláveis Rio foi realizada por meio da Inexigibilidade n. 006/2016, que culminou, assinado no dia 29/12/2016, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.284.864,00 (R$ 107.072,00 mensal).

Sua vigência também foi prorrogada até o final do exercício de 2018, conforme Primeiro Termo Aditivo assinado em 27/12/2017, no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil) mensal em razão de um desconto negociado entre os contratantes.

Ou seja, a contratação já se prolonga por três anos no município de Leopoldina, resultado de realização de dois processos de inexigibilidade de licitação em 2015 e 2016.

O Procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais Daniel de Carvalho Guimarães analisou que a Inexigibilidades são irregulares, em descumprimento a Lei Federal nº 8.666/1993 e à Constituição Federal de 1988.

O procedimento foi instaurado em 03 de julho de 2018 no Ministério de Contas de Minas Gerais através de informações trazidas ao Ministério Público de Contas pelos vereadores José Ferraz Rodrigues – DEM, Jacques Villela – DEM, José Augusto Cabral – PSD, Tião das Três Cruzes – PC do B, Didi da Elétrica – PODEMOS e Rogério Suíno – PSC.

Foto Ilustrativa