Decisões e Consequências

Á medida que o novo Governo avança, a sua imagem vai se solidificando em função de seus resultados e de suas decisões. Vamos deixar de lado essa farofada diária, produzida pelo Presidente, para distrair a mídia. Vamos nos focar nos resultados que já temos. Na área de segurança, a apreensão de cocaína cresceu exponencialmente, de janeiro a junho de 2019 o volume apreendido foi de 60,7 toneladas, no mesmo período de 2016, o volume apreendido totalizou 20,4 toneladas. O bloqueio e apreensão de bens de traficantes sofreu um aumento na mesma proporção. A Política do Ministro Moro de asfixiar o crime organizado é um sucesso e conseguiu, como consequência, uma redução nas mortes por violência de praticamente 25%, no primeiro semestre de 2019, quando comparadas ao mesmo período do ano passado. Sem recursos o crime organizado recua e perde a capacidade de confrontar o Estado, como fazia livre, leve e solto no passado recente. Mesmo com resultados tão robustos, o Presidente se empenha em alterar a estrutura de comando da PF. As explicações para tal comportamento não convencem. Todas apontam para a necessidade de blindar os problemas do Filho e o seu assessor Queirós no Rio de Janeiro.

Na escolha do Procurador Geral da República, o Presidente optou pelo Aras um Procurador que se destacou muito mais pela sua atuação como advogado privado do que por sua ação no Ministério Público. A escolha desagradou a maioria dos Procuradores Federais, mas foi bem aceita pelo Congresso e pelo STF, todos ansiosos por um PGR que cause poucos problemas. Ao que parece o Presidente não se preocupou prioritariamente, com o combate ao crime e à corrupção, mas sim em buscar um clima de acordo e apaziguamento entre os poderosos da Praça dos Três Poderes e arredores. A decisão dos vetos da Lei de Auso de Autoridade seguiu a mesma dinâmica. Para não confrontar o Congresso, o Presidente vetou parte da Lei. Preferiu contrariar a opinião pública, que queria o veto total, do que confrontar o Senado e dificultar a aprovação do nome do filho para a Embaixada nos Estados Unidos.

O cenário que temos é que o mesmo Presidente que enfrenta, sem papas na língua, as intromissões estrangeiras em nossos assuntos internos, evita o confronto nas grandes questões nacionais. Enquanto a população apoia integralmente a operação Lavajato, o Presidente nomeia um PGR não comprometido claramente com ela, deixa passar, com alguns vetos, uma Lei que visava constranger procuradores e juízes no combate à corrupção e, tenta interferir na Polícia Federal num momento em que essa mostra resultados surpreendentes no combate a violência.

A postura Presidencial se confronta com o seu discurso de campanha e, ao que parece, a população começa a se incomodar com isso. A cada nova pesquisa de avaliação do Governo os números de sua aprovação pioram. No Ministério da Justiça, atacado por tudo e todos, o Ministro Moro mantém a sua aprovação intacta, desde o dia que pisou na Esplanada. Acho que o Presidente deveria refletir sobre essa situação, o povo não é bobo e sabe muito bem o que quer para o país.

Questões mais graves esperam pela decisão Presidencial, a aprovação da LDO, para 2020, mostrou uma situação, no mínimo caótica, O Governos Federal gasta 95% de tudo que arrecada com o pagamento de salários dos servidores e gastos previdenciários, assim chamados de gastos obrigatórios. Os 5% restantes terão de cobrir os investimentos e programas do Governo. Em resumo, o Governo está imobilizado. A PEC dos Teto de Gastos impede o crescimento das despesas, mas não resolve a imobilidade do Governo. Frente a essa situação duas opções se colocam para o Presidente, ou encarar a situação dos gastos obrigatórios e reduzi-la, mediante reformas profundas que visem o reequilíbrio fiscal do Governo ou derruba a PEC dos Gastos e aumenta o endividamento público que já ultrapassou os 70% do PIB. Frente ao Presidente a decisão de seguirmos o caminho do Chile, o país que mais cresce na América Latina, onde governos de esquerda e direita se revezam respeitando rigorosamente o equilíbrio fiscal das contas públicas, ou se vamos seguir o caminho da Argentina e seu eterno caos econômicos, calotes nos credores, inflação descontrolada, populismo fiscal e outros invencionices bizarras que só os portenhos ousam. O tango “Cambalacho” resume o atual estado de coisas no nosso vizinho do sul. A população brasileira já fez uma opção clara pela estabilidade econômica e por um governo menor e eficiente. Antes que o Presidente fique tentado a buscar caminhos exóticos, para a questão fiscal brasileira eu gostaria de lembrá-lo que, a sua antecessora, que tentou uma nova e desastrada matriz econômica, foi defenestrada da cadeira que ele hoje ocupa, e, anda agora pelo mundo, dando palestras sobre como estocar vento.