Desapropriações de imóveis pela Prefeitura passa de R$ 3 milhões

O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferra publicou nesta segunda-feira, 14 de outubro de 2022, dois Decretos de Declaração de Utilização Pública para fins de desapropriações amigáveis.

Um decreto fica declarado de Utilidade Pública para fins de procedimento de desapropriação amigável do seguinte imóvel, de propriedade de Luciana Brandão Paula Javaroni e outros, situado na Rua Lucas Augusto, nº 88, Centro, Leopoldina/MG, CEP: 36.700-088, matrícula nº 24.321, sendo sua área total de 1.491,28m²;

Segundo esta desapropriação, o imóvel desapropriado destina-se a Utilidade Pública para fins de ser utilizado em atendimento ao Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação em substituição aos imóveis alugados pela mesma.

Ao expropriado será efetuado o pagamento no importe de R$ 599.367,54 (quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em uma única parcela, no ato em que o mesmo transferir ao Município de Leopoldina, direito de propriedade e posse sobre a referida área.

O segundo decreto fica declarado de Utilidade Pública para fins de procedimento de desapropriação amigável de parte do terreno de propriedade da Casa de Caridade Leopoldinense, situado na Avenida Jehú Pinto de Faria, Jardim Lisboa, matricula nº 38.157, sendo a área desapropriada de 8.882,25 m².

O imóvel desapropriado destina-se a Utilidade Pública para fins de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, na construção de uma Escola de tempo integral, conforme projeto já existente da aludida Secretaria.

Ao expropriado será efetuado o pagamento no importe de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em uma única parcela, no ato em que o mesmo transferir ao município de Leopoldina, direito de propriedade e posse sobre a referida área.