Didi da Elétrica apresenta projeto que isenta Autista de pagar IPTU

O vereador Didi da Elétrica apresentou nesta segunda-feira, o Projeto de Lei que obriga o Poder Público Municipal a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Segundo o vereador “a propositura visa dar um conforto financeiro a família que possua um ente com TEA”.

O projeto de Lei segue para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação para parecer.

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição neurobiológica que traz prejuízos no desenvolvimento do indivíduo principalmente nas seguintes áreas: comunicação verbal, socialização e comportamento estereotipado. As causas do transtorno ainda são investigadas, porém sabe-se que é congênito. O termo "espectro" significa que há muitas variações nas manifestações clínicas dos acometidos o que torna cada caso único. Não há cura e o tratamento é basicamente feito por meio de psicoterapia e fonoaudiologia além de outros que podem ser necessários. Esses tratamentos são fundamentais para que os sintomas diminuam e o indivíduo possa ter uma vida o mais funcional possível.

Conforme a OMS em 2017 uma em cada 160 crianças possui um Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Embora algumas pessoas com TEA possam viver de forma independente, existem outras pessoas com deficiências severas que precisam de atenção e apoio constante ao longo de suas vidas.

As intervenções psicossociais baseadas em evidência, tais como terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida de pessoas com TEA e seus cuidadores.