Didi da Elétrica quer transparência em atos dos Conselhos Municipais

O vereador Didi da Elétrica – Podemos apresentou a Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa dar maior publicidade aos atos de todos os conselhos municipais existentes.

Didi da Elétrica – Podemos acredita nos Conselhos como uma ferramenta de democracia direta, por meio dos quais o munícipe pode participar ativa da gestão e do processo de tomada de decisões junto ao seu governo.

A Prefeitura de Leopoldina deverá disponibilizar em seu site eletrônico e todas as informações: composições dos conselhos, convocações antecipadas das reuniões e as atas daquilo que foi deliberado pelos membros dos conselhos.

Nas condições atuais temos que as atividades dos conselhos são de modo geral opacas, estando carentes de um meio padronizado de divulgação junto à população. Acredito que a presente lei tornará mais fácil para o cidadão interessado participar das atividades dos conselhos e dessa forma colaborar com a construção coletiva da sociedade.

Compete à Prefeitura a criação, organização, estruturação e eventual dissolução dos Conselhos Municipais. A lei atual vem apenas no sentido de dar maior transparência e clareza aos atos da administração referentes a tais órgãos.