Inexigibilidade de Licitação garante passes escolares para estudantes em Leopoldina

A Secretaria Municipal de Educação solicitou a aquisição de passes escolares para atender os alunos da rede pública de ensino em 2023. O ato de Inexigibilidade de Licitação foi ratificado nos termos do artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações, junto às empresas de transporte que atendem às necessidades, e pelos valores das tarifas vigentes.

As empresas selecionadas foram a VIAÇÃO BASSAMAR LTDA, CNPJ nº. 21.553.177/0001-95, no valor de R$ 367.500,00(trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) e a PAES SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 11.740.808/0001-21, no valor de R$ 367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), com as fichas 183, 232, 231, 339 e 341.

A Prefeitura Municipal de Leopoldina, MG, ratificou também a Inexigibilidade nº. 004/2023, destinada à aquisição de vales transportes para atender aos servidores públicos, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações, a pedido do Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração.

As empresas selecionadas foram a VIAÇÃO BASSAMAR LTDA, CNPJ nº. 21.553.177/0001-95, no valor de R$ 33.600,00(trinta e três mil e seiscentos reais) e a PAES SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 11.740.808/0001-21, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), com a ficha 54. O comunicado foi publicado em Leopoldina, MG, em 16 de março de 2023.

Os valores dos passes, tanto escolar como para atender os servidores públicos, foram reajustados em 50% do valor que era comprado anteriormente.

Os contratos com as empresas que estão prestando serviço é de caráter emergencial e tem prazo de 180 dias.

Chama atenção, que as duas empresas consomem o mesmo número de passes em trajetos diferentes.