Leopoldina e cidades da região estão na lista provisória de municípios aptos ao ICMS Esportivo

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulga nesta sexta-feira (24/2) lista provisória dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2022.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS Esportivo - é um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios mineiros, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.

Para receber os recursos do ICMS Esportivo, é necessário que o município cadastre um gestor, tenha um conselho municipal de esportes e comprove a execução de projetos e programas esportivos no ano anterior. Os repasses são feitos no ano seguinte.

Os municípios que possuem o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo podem realizar a comprovação dos programas/projetos, além do cadastro das atividades esportivas até o dia 30 de março de 2023.