Leopoldina está apto para receber ICMS Esportivo referente ao ano 2021

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou, nesta segunda-feira (21/2), a lista provisória dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2021.

Os municípios que já possuem o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem realizar o cadastro das atividades esportivas até o dia 30 de março de 2022.

RECORDE

Atualmente, 454 municípios comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução Sedese n°57/2019. Esse é um recorde de aprovação de conselhos no ICMS Esportivo, superando os 428 ativos no ano-base 2019. Esse número pode ser ainda maior, uma vez que os municípios inabilitados podem apresentar recurso.

Interposição de Recurso

O município que não foi habilitado poderá apresentar recurso entre os dias 22 de fevereiro e 3 de março de 2022, exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo. O recurso deve ser assinado e carimbado pela prefeitura municipal.

Técnicos e gestores municipais precisam ficar atentos, uma vez que não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou quaisquer outras formas de comunicação.

O documento precisa tratar apenas das razões de oposição à decisão de inabilitação, fundamentada na não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, que deverão ser anexadas no próprio Sistema de Informação ICMS Esportivo.