Leopoldina tem até o dia 15 para encaminhar documentação do ICMS Turístico

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) divulgou o resultado provisório do ICMS Turismo, com a listagem dos municípios habilitados 2022 – ano-referência 2021.

A tabela, disponível AQUI, apresenta os valores dos índices provisórios de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2023, ano-referência 2021, conforme os termos da Lei Estadual 18.030/2009.

Os benefícios de fazer parte do ICMS Turismo vão além dos recursos recebidos e dão ao município a estrutura para ter uma gestão consolidada da política pública para o turismo local. Entre eles está a obrigatoriedade de ter uma política municipal de turismo elaborada e, no mínimo, em processo de implantação; possuir Conselho Municipal de Turismo constituído e em funcionamento regular e também um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em operação e devidamente regulamentado.

Segundo informações adquiridas através da Secretaria de Cultura e Turismo o município tem até o dia 15 de dezembro para normalizar as documentações. Dentre os 20 municípios pertencentes ao Circuito Serras e Cachoeiras apenas Itamarati de Minas, Além Paraíba e Palma apareceram na primeira listagem.

Foto: Soletudo