Minas tem 428 cidades sem cadastro na Lei Paulo Gustavo

Leopoldina ainda está na fase da consulta pública com os agentes culturais

Minas Gerais corre contra o tempo para promover a inscrição de seus municípios na Lei Paulo Gustavo, norma federal que reserva R$ 378 milhões para o Estado. O prazo termina em 11 de julho, mas 428 cidades mineiras ainda não se cadastraram. O tema foi destacado na reunião de prestação de contas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), realizada nessa segunda-feira (26/06/23), na ALMG.

O secretário Leônidas José de Oliveira foi questionado por diversos parlamentares sobre a necessidade de reforçar a mobilização nos municípios. “Procuradores locais estão falando para os prefeitos não aderirem porque terão problemas com o Ministério Público. Precisamos desconstruir isso”, alertou o deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

A reunião de prestação de contas da Secult foi realizada no âmbito do Assembleia Fiscaliza pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cultura, tendo como convidada a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

A Prefeitura de Leopoldina, por meio da Secretaria de Cultura, promoveu nos dias 20 e 21 de junho, das 18h30 às 20h30, no auditório do Centro Cultural Mauro de Almeida Pereira, uma consulta pública para o conhecimento, capacitação e cadastramento de agentes culturais interessados em inscrever projetos na Lei Paulo Gustavo (Lei 95/2022).