Prefeito rebate denúncia das máscaras com orçamentos vencidos

No dia 22 de abril, quando a prefeitura recebeu o orçamento da MB Atacadista e Serviços Ltda da cidade de Varginha de 20 mil máscaras no valor de R$ 380 mil, os outros dois orçamentos (Health Clean Comercial EIRELI e Ativa Médico Cirúrgica Ltda) já tinham vencidos

Após a denúncia realizada pelos integrantes da Rede ARCCO – Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção – da qual fazem parte o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Contas – MPCMG e veiculada na segunda edição do MGTV de Belo Horizonte no dia 06 de maio, o prefeito José Roberto de Oliveira usou de sua rede social para esclarecer os fatos.

Bastou apenas uma conferida nas “provas” apresentadas pelo prefeito para que percebêssemos a falta de validade de alguns atos. Vejamos:

1 – No dia 06 de abril às 09:02h, o setor de compras solicitou através de e-mail um orçamento para Health Clean Comercial EIRELI. Às 09:08h do mesmo dia, o setor recebeu a resposta do e-mail com a informação de 10 mil máscaras pelo valor de R$ 50,00 – acreditamos que seja a unidade, com a validade do valor por uma hora – como mostra o e-mail em anexo.

2 – Onze dias após, no dia 17 de abril, o setor recebeu o orçamento da Ativa Médico Cirúrgica Ltda da cidade de Juiz de Fora com o orçamento de 800 máscaras no valor de R$ 33,686 (unidade) totalizando R$ 26.948,88. O orçamento teve sua validade de 48 horas, ou seja, até o dia 19 de abril.

3 – Após dezesseis dias do primeiro orçamento, no dia 22 de abril, recebeu da MB Atacadista e Serviços Ltda da cidade de Varginha o orçamento de 20 mil máscaras, com o valor de R$ 19,00 (unidade) totalizando de R$ 380 mil em compras.

A ILEGALIDADE

No dia 22 de abril, quando a prefeitura recebeu o orçamento da MB Atacadista e Serviços Ltda da cidade de Varginha de 20 mil máscaras no valor de R$ 380 mil, os outros dois orçamentos (Health Clean Comercial EIRELI e Ativa Médico Cirúrgica Ltda) já tinham vencidos, uma vez que, o primeiro (Health Clean) venceu uma hora após a emissão do “orçamento” (06.04.2020) e o segundo (Ativa Médico) (17.04.2020) quarenta e oito horas após, como mostra os orçamentos.

Portanto, no ato do orçamento, 22 de abril, o prefeito José Roberto de Oliveira autorizou a compra das 20 mil máscaras, apenas tendo um único orçamento válido - MB Atacadista e Serviços Ltda da cidade de Varginha.

RECEBIMENTO DA NOTA DA VENDA SEM DATA

Estranhamente, já no dia 23 de abril, a empresa MB Atacadista e Serviços Ltda de Varginha já emitiu a Nota Fiscal Eletrônica 074 – Série – 01 da venda dos produtos, onde o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde atestou o recebimento dos produtos sem mencionar a sua data.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO PUBLICOU NOTA TÉCNICA

A Controladoria-Geral do Estado de MG, exercendo sua competência de agregar valor à Administração Pública, elaborou Nota Técnica (NT) a fim de orientar dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual acerca dessas contratações, elencando, inclusive, alguns pontos importantes e riscos a serem observados pelos gestores.

No seu item 3 esclarece aos gestores o seguinte: “Combinar diferentes métodos de pesquisas de preços, se possível, juntando nos autos as datas das consultas, tratativas de fornecedores e outros registros que evidenciam a busca do melhor preço. Solicitar, junto aos fornecedores, orçamentos válidos, atualizados e com discriminação de preços unitário e global, bem como condições de entrega, pagamento e capacidade de fornecimento. Analisar se o preço estimado é razoável com os preços de mercado em condições normais”.