Prefeitura autoriza repasse de R$ 60 mil para realização do XXXVI Concurso Leiteiro de Ribeiro

Leopoldina, 11 de julho de 2023 - A Prefeitura de Leopoldina, por meio da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 27/2023, oficializou uma parceria com o Esporte Clube Unidos de Ribeiro Junqueira para a realização do XXXVI Concurso Leiteiro de Ribeiro Junqueira. O valor total do repasse será de R$60.000,00 (sessenta mil reais).

A parceria entre a Prefeitura e o Esporte Clube Unidos de Ribeiro Junqueira será regida pelo Termo de Fomento, com base na Lei Federal nº 13.019/14, que estabelece as normas para a celebração de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. O objetivo da parceria é promover e apoiar a realização do tradicional concurso leiteiro na região.

A decisão de realizar a parceria por inexigibilidade de chamamento público foi embasada na Lei Municipal nº 4.748, de 21 de junho de 2023, que foi devidamente aprovada pelo Poder Legislativo. Essa lei autoriza o Poder Executivo a conceder repasses para organizações da sociedade civil, respeitando as disposições da Lei 13.019/2014.

O período previsto para a execução das ações e atividades relacionadas ao XXXVI Concurso Leiteiro de Ribeiro Junqueira será de julho de 2023 a janeiro de 2024.

O prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, assinou o comunicado oficial, que foi divulgado no dia 10 de julho de 2023.

O Concurso Leiteiro de Ribeiro Junqueira é um evento tradicional na região, promovendo a valorização da pecuária leiteira e contribuindo para o desenvolvimento econômico local.