Prefeitura de Leopoldina encerra junho com R$ 9.736.846,62 em repasses

A Prefeitura de Leopoldina encerrou junho com um recebimento de R$ 9.736.846,62 (Nove milhões, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; o Fundo de Participação dos Municípios - FPM; IPI - Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Os totais dos repasses foram: Fundo de Participação dos Municípios – R$ 4.363.416,05; FEP – Fundo Especial do Petróleo - R$ 99.903,93; ITR – Imposto Territorial Rural - R$ 302,53; ICS-ICMS Estadual - R$ 1.517.679,83 ; CFM – Departamento Nacional de Produção Mineral - R$ 2.283,25 ; CFH – Compensação Financeira Recursos Hídricos - R$ 29.143,97 ; IPM-IPI Exportação – Cota Município - R$ 14.405,82; FUNDEB - R$ 2.852.568,00; SNA Simples Nacional - R$ 221.815,08; IPV – IPVA - R$ 485.870,7 ; ADO - LC 176/2020 (ADO25) - R$ 14.208,53; FEV - FUNDEB-FND MAN DES EDUC BAS VAL PROF-VAL VAR - R$ 135.248,90 .

Neste valor não estão incluídos os repasses recebidos pelas secretarias de saúde, assistência social, recursos próprios e outras receitas.