Prefeitura firma contrato com Oliveira Filho Advogados para prestação de serviços jurídicos

A Prefeitura de Leopoldina formalizou um contrato com o escritório de advocacia Oliveira Filho Advogados visando à prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em demandas específicas indicadas pela Procuradoria-Geral do Município. O contrato, identificado pelo número 204/2023, com vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.

A Contratante, representando o Município de Leopoldina, é o Sr. Pedro Augusto Junqueira Ferraz, atual Prefeito do município. Por sua vez, a Contratada é o renomado escritório Oliveira Filho Advogados, detentor do CNPJ nº. 25.461.161/0001-03.

O objeto do contrato tem como finalidade a contratação do escritório de advocacia para prestar assessoria jurídica em demandas específicas previamente indicadas pela Procuradoria-Geral do Município, de acordo com o detalhamento estabelecido no Termo de Referência.

O valor total do contrato é de R$228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), a serem pagos ao longo dos 12 meses de vigência. O pagamento mensal será de R$19.000,00 (dezenove mil reais). Importante mencionar que os recursos destinados ao cumprimento do contrato são próprios da Prefeitura de Leopoldina.

Conforme os termos acordados, os pagamentos devidos serão realizados em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, desde que os documentos estejam devidamente entregues na Contabilidade/Tesouraria e visados pela Secretaria requisitante, comprovando a efetiva prestação dos serviços.

O processo licitatório que resultou na inexigibilidade de licitação para a contratação da Oliveira Filho Advogados foi o nº. 715/2023, identificado como inexigibilidade nº. 017/2023.

Cabe salientar, que este mesmo escritório prestou os mesmos serviços nas administrações do ex-prefeito José Roberto de Oliveira.