Prefeitura repassa de R$100 mil para Associação dos Criadores Girolando sem Fronteiras

A Prefeitura de Leopoldina, em Minas Gerais, divulgou a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 12/2023 para a realização de parceria com a Associação dos Criadores Girolando sem Fronteiras, com o objetivo de promover a Exposição Interestadual de Girolando - Circuito Megaleite 2022/2023.

O valor total do repasse será de R$100.000,00 (cem mil reais), e a parceria será regida pela Lei Federal nº 13.019/14, por meio de um Termo de Fomento.

A justificativa para a inexigibilidade de chamamento público baseia-se na Lei Municipal nº 4.718, de 28 de fevereiro de 2023, aprovada pelo Poder Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse à Associação dos Criadores Girolando sem Fronteiras, por se tratar de uma parceria de transferência para organização da sociedade civil que está autorizada em lei.

As ações/atividades previstas no Termo de Fomento deverão ser executadas no período de 10/04/23 a 15/04/23.

O Prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, assinou o documento em 10 de abril de 2023.