Prefeituras receberam repasses de ICMS e Fundeb da semana nesta terça (3)

Os municípios mineiros receberam, nesta terça-feira (3), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de agosto. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 309.640.190,24.

As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:

Fundeb ICMS: R$ 186.017.577,02 (ICMS: 185.784.114,14 + ICMS FEM: 233.462,88)

Fundeb IPVA: R$ 4.269.147,71

Fundeb ITCD: R$ 8.624.616,68

Compensação Financeira

Os municípios deverão ficar atentos às compensações financeiras nos repasses do ICMS. O fato foi observado desde a segunda parcela de julho de 2020, em que houve compensação financeira em razão das alterações no critério do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A resolução 5.101 alterou os índices do VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetaram os repasses de janeiro de 2018 a dezembro de 2019.

Essa alteração decorreu da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, nos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702, deferindo o pedido de tutela de urgência do município de Uberlândia, no sentido de determinar o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI do VAF, no montante apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda, no valor de R$ 568.498.163,10.

As compensações financeiras a favor de Uberlândia são normalmente executadas no terceiro repasse do ICMS do mês, ou seja na terceira semana. Fato que, muitos municípios irão observar no repasse de hoje, 20/04 um valor menor do que o devido.