Prefeituras têm até sexta-feira (20/9) para responder questionário dos conselhos de educação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou até o dia 20 de setembro, próxima sexta-feira, o prazo para as prefeituras mineiras preencherem o questionário sobre os conselhos municipais de educação. Desde o início do período de envio, mesmo após a ocorrência de instabilidades no sistema, 251 municípios cumpriram a tarefa.

O objetivo da pesquisa é identificar as condições de funcionamento e de atuação dos conselhos municipais de educação. A prática já foi realizada, em maio deste ano, pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCERS) e sugerida pelo presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, aos tribunais parceiros.

Os conselhos municipais de educação foram considerados estratégicos no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 19 do documento prevê, entre outros objetivos, “estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo”.

Esses conselhos são considerados instâncias importantes na concretização da gestão democrática ao permitir a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Esses colegiados possuem gestão autônoma, com composições que variam em cada unidade da federação. Cabe a eles também atuar como mediadores e articuladores na relação entre a sociedade e os gestores públicos. Eles podem, ainda, fiscalizar as ações em educação, contribuindo, para a boa aplicação dos recursos e para o controle social das atividades.

II Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação

O TCEMG realizará no dia 23 de setembro de 2019, em seu auditório, mais uma edição do “Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação”. O evento tem o objetivo de contribuir para a capacitação e formação de membros dos conselhos de educação. A primeira edição contou com centenas de participantes dentre as secretarias de educação, diretores, docentes, funcionários das redes de ensino e representantes da sociedade, como pais e alunos.

As inscrições para o “Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação” são gratuitas e devem ser feitas através do hotsite do evento onde estará disponível toda a programação.

Fonte: Tribunal de Contas