Salários do prefeito, vice, secretários e dos vereadores ficam congelados até 2024

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (03/03), a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou projetos de lei com a finalidade de fixar os subsídios dos vereadores e integrantes do Poder Executivo para o período de 2021 a 2024.

Em conformidade com o que determinam o Artigo 115 do Regimento Interno da Câmara e o Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, com respaldo da Constituição Federal, a Mesa Diretora do Poder Legislativo apresentou dois projetos para serem apreciados durante a sessão ordinária.

O Projeto de Lei nº 08/2020 tem o objetivo de fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Leopoldina para a administração 2021 a 2024. Sem recorrer a nenhum índice de reajuste, o projeto manteve o subsídio do Prefeito de Leopoldina no valor de R$17.368,61, o subsídio do Vice-Prefeito ficou mantido em R$9.842,21 e os subsídios dos secretários municipais foram mantidos em R$6.947,44.

O Projeto de Lei nº 09/2020 trata dos subsídios dos vereadores do Município de Leopoldina para a Legislatura 2021 a 2024 que foram fixados em R$8.562,90, mantendo o mesmo valor de 2019, sem qualquer tipo de aumento.

Ainda nesta sessão, também deu entrada o Projeto de Lei nº 07/2020 que trata do reajuste salarial aos funcionários públicos municipais do Poder Legislativo de Leopoldina com o índice de 4,48%, vencíveis a partir de 1º de março de 2020.

Após serem analisados por comissões especiais e receberem pareceres favoráveis, os projetos entraram na pauta de discussão da reunião e foram aprovados por unanimidade.

Fonte: Câmara de Vereadores