Secretário de Habitação comparece à Câmara para esclarecer sobre escrituras de casas populares

No último dia 09 de setembro, compareceu à Câmara Municipal Leandro de Almeida Machado, Secretário Municipal de Habitação atendendo a requerimento de nº 33/2019 do Vereador Dr. José Ferraz Rodrigues (DEM). O motivo do requerimento é a constante reclamação de pessoas que receberam casas de programas habitacionais da Prefeitura e que não conseguem obter a escritura definitiva de seus imóveis, alguns casos, já com mais de vinte anos, sem solução.

Feitas as apresentações, o vereador questionou o secretário sobre a situação de emissão de escrituras dos bairros, Caiçaras, Pedro Brito, Nova Leopoldina e Popular, inquiriu também se havia algum projeto habitacional em andamento ou previsto até o final desse governo, tanto com recursos próprios quanto pelo Minha Casa Minha Vida e também sobre a situação do Fundo Municipal de Habitação.

O secretário, infelizmente não esclareceu muita coisa e deixou mais questões em aberto do que esclarecimentos. Sobre programas Habitacionais no Município com recursos próprios ou pelo Minha Casa Minha Vida esclareceu que não existe nenhum programa em andamento ou previsto para até 2020. Resumindo, não houve e não está prevista nenhuma iniciativa na área habitacional popular, no atual mandato.

Na questão da regularização da titulação dos beneficiários de programas passados a situação também é bastante frustrante. Podemos resumir a situação da seguinte maneira; no caso do bairro Pedro Brito existe autorização, via Decreto de 2016, que autoriza 46 pessoas a lavrarem as escrituras definitivas. Entretanto não soube informar se as 46 pessoas atendem a todos os moradores e que só tem notícia de apenas duas escrituras lavradas, do Decreto até agora. Citou a existência de terrenos doados e não construídos, mas não sobe quantificar essa situação. Sobre o Bairro Caiçaras informou que se trata de uma situação quase concluída, restando apenas uma única escritura ainda não lavrada.

A situação mais precária refere-se aos Bairros Popular, Nova Leopoldina e Tomé Nogueira, nesses projetos convivem situações distintas, numa houve Lei que autorizou a Prefeitura a doar as casas aos beneficiários em outra situação, nos mesmos empreendimentos só houve a autorização de uso dos imóveis, não havendo Lei que permita a doação e a consequente lavratura das escrituras. Perguntado, não soube responder quantas pessoas estão numa ou noutra situação. Também não soube dizer se já houve doações definitivas, com lavraturas de escrituras, das unidades que a Lei permite a doação. Também não soube esclarecer que ações a Prefeitura pretende empreender para solucionar essas situações.

A inquirição do secretário terminou deixando uma sensação de desânimo no plenário, em face da precariedade das informações trazidas e da constatação da inexistência de nenhum projeto para uma área tão sensível à população. O término foi melancólico com o secretário recomendando a todos a leitura de um livro intitulado que REURB, que propõe soluções para a questão fundiária brasileira.

Ficamos todos com a sensação que, pelo menos em Leopoldina, o maior problema fundiário é a total inanição da Secretaria de Habitação.

Frustrante, é como podemos resumir o episódio.