Mudanças e lambanças

A semana que se encerra teve como ponto alto, a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal de suspender todas as investigações e processos que tiveram origem no COAF. Essa decisão surpreendeu a todos pois contrariou decisões da segunda turma do Supremo tomadas para casos similares. Além do impacto que a medida teve no combate à lavagem de dinheiro, que está praticamente paralisada, a manobra produz dúvidas preocupantes. A decisão se deu em cima de pedido oriundo do caso Queirós, patrocinado pelo filho do Presidente, que pedia o final das investigações em função de ter havido quebra de seu sigilo bancário, sem prévia autorização da justiça. O Ministro Toffoli concedeu a suspensão pedida e estendeu seus efeitos a todas as investigações oriundas de levantamentos do COAF. Tal atitude paralisou processos em todas as direções, afeta a Lava jato e todas as suas congêneres. O mundo da contravenção teve um dia de glória e esperança. Passada a surpresa, olhando mais atentamente, dois cenários começam a se consolidar, para explicar a medida, o primeiro é o de que, o Ministro se utilizou do pedido do filho do Presidente, para beneficiar seus antigos patrões petistas, evitando com isso uma forte reação do Planalto. Se for esse o caso, o assunto será decidido em novembro, pelo plenário do Supremo, que provavelmente reverterá a decisão monocrática e tresloucada do seu Presidente. Entretanto, de agora até novembro a decisão será usada para tirar da cadeia algumas cabeças coroadas da República e paralisará processos que atormentam políticos de todos os matizes ideológicos e regiões. A segunda hipótese, porém, é a mais preocupante, nela se cogita um “acordão” que envolveria o Presidente, que teria por objetivo livrar o filho enrolado e, de quebra, figuras da velha ordem petistas às voltas com a justiça. Essa seria então uma solução previamente costurada e que teria grandes chances de ser mantida pelo plenário do Supremo, pois contaria com o beneplácito do Planalto. Reforça essa tese a saída de férias do Ministro Moro que, segundo as más línguas, preferiu ir passear de férias do que presenciar a armação em curso. Se essa segunda hipótese for a verdadeira, seria uma forte inflexão do governo Bolsonaro para o lado escuro da força. Nesse caso, para proteger o filho, ele estaria colocando em risco todo o discurso que o levou até a cadeira presidencial e, nesse caso, poderá ser o marco do início do seu declínio. Tem muito jornalista apostando no “acordão” eu, francamente aposto na esperteza do Toffollí, que aproveitou o rolo do filho do Presidente e aliviou geral para os antigos companheiros. Agora, é esperar o desenrolar dos acontecimentos. Com toda a certeza, essa foi a maior lambança jurídica de que se tem notícia, já saída do Supremo. Repetindo a semana passada, o Presidente continua dando tratos à bola na missão de nomear seu filho Deputado, como Embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Eu continuo achando que, misturar família e política não é um bom negócio, mas o Presidente Bolsonaro vê nisso a defesa da sua família. Imagino que esse assunto continuará rendendo nas próximas semanas. Saindo do campo das lambanças, muitas mudanças se mostram no horizonte, a maior delas, a meu ver, é a proposta do Governo para a mudança do FUNDEB, o fundo de desenvolvimento da educação fundamental, o projeto já está em fase de consultas públicas e trás uma perspectiva de aumento da ordem de 50% dos seu valor atual e, introduz a melhora de qualidade do aprendizado como critério de distribuição das verbas. Até aqui, esse critério de distribuição era o número de alunos matriculados, no novo projeto, além do aluno matriculado se introduz a mensuração do aprendizado desse aluno. Muito embora o projeto não tenha chamado a atenção da mídia, nem do mundo político, ele tem um potencial enorme de mudanças no cenário da educação básica, ao colocar a qualidade do ensino e do aprendizado no centro do planejamento financeiro da educação. Se aprovado como está, o novo Fundo obrigará uma enorme mudança nas práticas educacionais dos Municípios e dos Estados. Até aqui, houve um tratamento formal para a educação, importando muitos se as escolas estão arrumadas, se tem bibliotecas, transporte escolar, refeições, uniformes, livros didáticos, no novo modelo vai importar o que o aluno aprendeu. Que bagagem a educação está fornecendo aos nossos jovens. Não parece uma grande mudança, ninguém está ligando, mas vai mexer muito com o modelo atual. Também do MEC começam a sair diagnósticos surpreendentes sobre a realidade do Ensino Superior no Brasil. Para se ter uma ideia é mais barato formar um médico numa Universidade Federal do que um professor de História, por exemplo. Não dá para acreditar numa coisa dessas, mas infelizmente é verdade. As razões são várias, a desistência na medicina não chega a 10% dos alunos que iniciam os cursos, na História chega a 70%, assim você é obrigado a manter uma estrutura para atender a muito poucos concluintes. Um médico professor geralmente não é de dedicação exclusiva, pois ele tem a sua atividade profissional fora da Universidade, no caso da história a quase totalidade dos professores são de dedicação exclusiva, isso faz com que os professores de medicina custem muito menos que os professores de história. Esse é o nosso Brasil, onde se politiza tudo e não se consegue tratar de questões práticas e administrativas como essa. Minhas desculpas aos professores de história, usados como exemplo, mas esse fenômeno é mais ou menos o mesmo nas áreas de humanas.