Serviços de água e esgoto são fiscalizados em Cataguases e distritos

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 16/06, relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Cataguases. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes, especialmente as Resoluções Normativas expedidas pela Agência. O relatório foi elaborado após fiscalização remota e análises de informações recebidas pela Arsae-MG. Foram fiscalizados os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da sede municipal e os sistemas de abastecimento de água dos distritos de Sereno, Vista Alegre, Aracati, Cataguarino e Glória.

Como ponto de atenção destaca-se que o sistema de distribuição de água da sede municipal de Cataguases necessita de melhorias em alguns bairros para diminuir o número de ocorrências de desabastecimento e o número de reclamações por falta de água. Foi observado um índice de manifestações por falta d’água por 10.000 habitantes superior à média dos demais municípios mineiros com sistemas operados pela Copasa.

Também enseja atenção por parte do prestador a ausência de inspeção sanitária com frequência trimestral em alguns reservatórios e o descumprimento dos prazos para solicitações de vistoria e ligação de água e correções de vazamentos de água na sede e nos distritos. Quanto ao Sistema de Esgotamento Sanitário, a ETE ainda não atingiu a eficiência de tratamento esperada e ainda há obras de implantação de elevatórias em andamento, que deverão ser concluídas para aumentar o índice de tratamento de esgoto.

O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços). Os documentos foram enviados para a Prefeitura Municipal e para os demandantes da fiscalização, para ciência e acompanhamento e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.

A Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.

A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.

* Foto: Mídia Mineira