‘Tarifa Zero’ vai custar quase R$ 5 milhões a população. Área rural não será contemplada

Leopoldina, 07 de agosto de 2023 - O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 55/2023, que propõe a implementação do 'Programa Tarifa Zero' no transporte público coletivo municipal. A medida visa disponibilizar a gratuidade das tarifas para os passageiros nas linhas urbanas.

O custo estimado de R$ 695.678,40 para ano de 2023. Para o ano de 2024 valor estimado é de R$ 2.160.491,28. Para o ano de 2025 o custo previsto é de R$ 2.246.910,93, totalizando R$ 5.127.565,97 (Cinco milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete reais). No entanto, é importante destacar que o transporte rural não será abrangido pela isenção tarifária.

De acordo com o projeto, o serviço de transporte público coletivo municipal será administrado por uma pessoa jurídica contratada nos termos da lei geral de licitações, durante um período inicial de dois anos. A concessão da gratuidade está alinhada aos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelecida pela Lei Federal n° 12.587/2012.

A empresa contratada deverá fornecer um relatório mensal à Secretaria gestora do contrato, detalhando a quilometragem percorrida e o número de passageiros transportados diariamente por cada veículo.

A iniciativa abrange todas as linhas urbanas atendidas pelo transporte público coletivo municipal, seguindo as rotas e horários definidos pelo Poder Executivo. Em situações de aumento significativo na demanda, a Prefeitura poderá ampliar a oferta de veículos e horários, desde que esteja dentro dos limites da legislação de licitações. Por outro lado, se a demanda diminuir, ajustes podem ser feitos para otimizar os recursos.

Vale ressaltar que a gratuidade tarifária poderá ser suspensa caso o Município enfrente dificuldades financeiras para manter o programa. Nesse cenário, as tarifas serão reinstituídas.

A implementação do 'Programa Tarifa Zero' vem em resposta à necessidade de revitalizar o transporte público coletivo municipal após um declínio na demanda, intensificado pela pandemia de COVID-19. A popularização de aplicativos de transporte e a alta quantidade de usuários gratuitos impactaram negativamente a receita das empresas de transporte público.

Estudos técnicos foram realizados para identificar alternativas viáveis, concluindo que um investimento semelhante permitiria oferecer a gratuidade irrestrita do transporte público coletivo na área urbana do município. Além disso, espera-se que os custos se reduzam após um processo licitatório regular.

A proposta será analisada pela Câmara de Vereadores, considerando seu impacto econômico e benefícios para a população de Leopoldina.