TCEMG e MPCMG participam de rede que realiza pente fino em recursos para combate à pandemia

O bom uso dos recursos públicos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 vem sendo pauta rotineira para os integrantes da Rede ARCCO – Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção – da qual fazem parte o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Contas – MPCMG. Os especialistas, de diversos órgãos e instituições de controle atuantes no Estado, analisam criteriosamente os cerca de R$ 500 milhões repassados pelo União ao Estado de Minas Gerais e seus municípios, bem como seus recursos próprios destinados ao combate ao novo Coronavírus.

No final de abril, a Rede ARCCO enviou ofício (clique aqui), nota técnica (clique aqui) e Guia de Contratações (clique aqui) para todos os municípios mineiros. Eles servem como base orientativa de como os gestores públicos devem se portar nas contratações e aquisições no enfrentamento à pandemia.

Até 11 de maio, as despesas acompanhadas , contratadas ou realizadas, somavam R$224 milhões. A maior parte delas, R$151.5 milhões – cerca de 68% dos recursos – refere-se à aquisição de insumos para a área de saúde. O restante do valor foi empregado em aquisição de bens e contratação de serviços (respectivamente, R$36.6 milhões ou 16% do valor; e R$35.4 milhões ou 16% dos recursos). A ação realizada pela ARCCO consiste em monitorar, diariamente, as páginas de transparência, os jornais oficiais e os portais oficiais dos municípios e do governo estadual, em busca de informações sobre licitações, contratos e alterações contratuais relativas ao enfrentamento da Covid-19. À medida que essas informações são colhidas, a equipe realiza uma análise preliminar e, caso haja suspeita de irregularidade, o caso é submetido a escrutínio.

A procuradora-geral do MPCMG, Elke Andrade, destaca o trabalho desenvolvido. “Em cenários de flexibilização normativa e maior fluxo de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia, o controle precisa se reinventar para que possa prevenir e combater a corrupção de forma eficaz. Nesse sentido, a nossa rede de controle estadual ARCCO, que já trabalha de forma articulada, está empreendendo uma série de ações conjuntas que visam ao incremento da transparência, apoio aos jurisdicionados com orientações técnicas para o melhor desempenho da prática administrativa, bem como a fiscalização concomitante das despesas públicas.Acreditamos que o trabalho do controle em rede, conjugando esforços de todos os partícipes, resultará em maior benefício à sociedade”.

A superintendente de Controle Externo e coordenadora do comitê de ações em enfrentamento à Covid-19 do TCEMG, Flávia Alice, reforçou a importância do esforço que a ARCCO tem feito para conciliar a atuação concomitante por meio do pente fino das aquisições realizadas com a atuação de orientação e prevenção dos órgãos de controle. “As orientações e esclarecimentos enviados conjuntamente pelos órgãos de controle levam mais segurança jurídica para os gestores públicos, indicando pontos importantes a serem observados na aplicação, tanto dos recursos federais, como dos estaduais e municipais. A Rede ARCCO informa a eles os parâmetros que serão considerados como uma boa gestão dos recursos públicos no enfrentamento à pandemia, como o que colabora para prevenir irregularidades”.

“O controle agrega muita eficiência à utilização dos gastos públicos, de modo geral. Porém, em um contexto de crise nas proporções da que estamos vivenciando, assume um caráter ainda mais crítico, tornando-se vital para que a administração pública possa executar suas ações de modo a atender as necessidades da população”, afirmou Rodrigo Fontenelle, coordenador da ARCCO e controlador-geral do Estado de MG. As análises serão realizadas pelos órgãos de controle de acordo com as atribuições de cada um. Caso sejam constatados indícios de ilegalidade como desvio de recursos ou de problemas com a entrega dos insumos adquiridos, podem ser instaurados procedimentos para apuração.

Conheça a ARCCO

Constituída em 2009, a ARCCO é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de MG com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.

A Rede é atualmente formada pelos seguintes órgãos e instituições integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal:

– Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais

– Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte

– Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais

– Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

– Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais

– Ministério Público do Estado de Minas Gerais

– Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público

– MPS – Superintendência Regional Sudeste II – SR II – INSS

– Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

– Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais – Ministério Público Federal

– AGU – Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais

– AGU – Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais

– Procuradoria Regional do Trabalho – 3ª Região, em Minas Gerais

– Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais

– Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais

– Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 6ª Região Fiscal

– Escritório de Pesquisa e Investigação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil

– Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais

– Tribunal de Contas da União

– Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação - com informações da Rede Arcco