TCEMG lança plataforma de transparência dos gastos de municípios para enfrentamento à pandemia

Os gestores municipais já podem acessar e preencher o formulário eletrônico para enviarem informações acerca das contratações e aquisições realizadas pelos municípios mineiros no combate à pandemia da Covid-19. A ferramenta está disponível para acesso público a partir de hoje em aba específica no portal criado pelo TCEMG para divulgação de informações acerca da pandemia da Covid-19 (www.tce.mg.gov.br/covid). O objetivo é reunir em um único espaço todas os dados sobre compras e aquisições feitas pelas administrações municipais mineiras para o enfrentamento ao novo Coronavírus.

O Poder Executivo Municipal deve acessar o formulário (clique aqui) e fazer o correto preenchimento dos dados. A superintendente de Controle Externo do Tribunal, Flávia Alice, reforça que “os dados a serem informados seguem o padrão de transparência que a Controladoria Geral do Estado tem utilizado para os gastos do governo estadual (veja clicando aqui) e é de suma importância o preenchimento correto das informações solicitadas, que devem retratar todas as aquisições de bens e serviços, inclusive de engenharia, realizadas pelos municípios”. A partir do dia 05/05, as informações enviadas pelos gestores municipais serão disponibilizadas ao público de forma instantânea, logo após o envio dos dados ao Tribunal.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, exige que os municípios divulguem em seus portais da transparência informações sobre compras e aquisições para o combate ao novo Coronavírus. Com o objetivo de reunir todas as informações em uma única plataforma, permitindo que o cidadão consiga ter uma visão ampla desses dados, o TCEMG criou essa ferramenta, dentro do seu hotsite específico para informações acerca da Covid-19. Com isso, a população em geral poderá acessar as informações por regiões, regiões de Saúde e macrorregiões do Estado, permitindo comparações entre municípios.

A ideia surgiu após conferências entre o TCEMG e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP) do Ministério Público mineiro, por meio do coordenador José Carlos Fernandes Júnior, ambos integrantes da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção – ARCCO/MG. “Todos os órgãos de controle que integram a ARCCO/MG estão apoiando mais essa ferramenta que ficará disponível para promover a transparência dos gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19”, finaliza Flávia Alice.

No link a seguir, os gestores municipais podem conferir um "passo a passo" para o correto preenchimento e envio das informações. Clique aqui e acesse o material de orientação.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação