Vereador Bernardo Guedes cobra agilidade no pagamento de emendas impositivas

O vereador Bernardo Guedes usou sua fala como orador inscrito durante a sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, 4 de abril, para relembrar a administração municipal sobre a importância do pagamento mais ágil das emendas impositivas votadas pelos vereadores ao final de 2021.

Bernardo informou que já se sabe que a administração municipal montou uma comissão que será responsável pelos repasses, o que se confirmou no dia seguinte com a publicação no diário oficial. Disse ainda que pode haver alguma instituição que está com problema de documentação e que a Prefeitura pretende pagar todas juntas, o que acabaria por penalizar aquelas que fizeram sua parte e estão em dia com todas as suas obrigações legais.

Ainda na mesma linha, o vereador traçou um paralelo com outros repasses que serão realizados em breve pelo executivo e legislativo, o que pode criar um embate desnecessário e de segregação pela cidade e vir a prejudicar todos os destinatários.

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Acredito que a Exposição mereça até mais recursos do que diz o projeto enviado rapidamente para a cá. A Câmara também enviará recursos que serão devolvidos para a realização do Motorock. São eventos tradicionais que trazem renda e empregos, movimentando a economia da cidade”, publicou o vereador em suas redes sociais e aproveitou também para recordar a destinação dos seus valores:

Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo - R$44.500,00; Centro de Educação e Promoção Social (Creche Anita Borela) - R$18.000,00; Clube Leopoldinense de Voo Livre - R$10.000,00; Liga Esportiva Leopoldinense - R$8.250,00; Associação de Assistência e Proteção à Infância (Creche Aquarela) - R$8.250,00.

O QUE SÃO AS EMENDAS IMPOSITIVAS

A partir do presente ano os vereadores poderão distribuir emendas impositivas. Trata-se de uma inovação se tratando de legislativo municipal e que vem ganhando força em todo o país, sendo que a mudança realizada em Leopoldina já é referência para outras Câmaras.

Com a reforma da Lei Orgânica aprovada, 1% do orçamento municipal será destinado para entidades do município a partir da indicação dos vereadores. Sendo assim, cada um deles obteve o valor de R$ 89.000,00 para aplicar neste primeiro ano. A novidade prevê também que metade da verba deve ser obrigatoriamente destinada para a área da saúde.

É importante ressaltar que o vereador tem como principais funções legislar e fiscalizar. A ideia do projeto, porém é aproveitar o contato diário dos parlamentares com a comunidade local, conseguindo ter uma visão bem clara das necessidades e demandas, e assim poder ajudar em ações pontuais.