Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%

Nesta sexta-feira, 28 de julho, as prefeituras de todo o país receberam o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho. O montante total a ser partilhado soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação com a mesma transferência do ano passado, o repasse registra um crescimento de 15,96%, desconsiderando os efeitos da inflação. Entretanto, apesar do aumento anual, o mês encerra com uma queda de 11,43%. Essa redução é resultado do alto número de restituições do Imposto de Renda (IR), que compõe a receita do Fundo, e da acentuada diminuição do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) no valor de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano até o momento, o FPM apresenta um crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram repassados R$ 108,6 bilhões de janeiro a julho do ano passado e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023, incluindo o repasse adicional de 1% referente ao mês de julho.

Novos coeficientes de distribuição do Fundo passaram a ser considerados nos repasses do FPM a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determinação do art. 2º da Lei Complementar 198/2023.

Adicionalmente, neste mês, houve a necessidade de depositar valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou orientações aos gestores para o correto procedimento de contabilização desses ajustes.